Fim de uma era

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem a retirada da expressão “mulher honesta” do Código Penal. O termo, extremamente vago do ponto de vista legal mas absolutamente concreto na sua aplicação nos tribunais, significava que para ser considerada vítima de estupro, a mulher antes tinha que ganhar da corte uma espécie de selo de castidade.

O resultado é que isso sempre obrigava o julgamento da possível vítima antes de julgar o crime.

A mesma comissão resolveu também acabar com o crime de adultério, informa a Folha de S. Paulo. As modificações precisam passar por votação em plenário.
Foi isso mesmo 2:27 PM Chahim 0 comments